| Recebimento: 06/01/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/01/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 06/01/2020 10:40:19 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/01/2020 17:55:39 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 23 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.277/20 do DGABC edição de 03/01/20 às pág. 4 e 5.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 92/2020 - Lei nº 10.277/2020
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2019 16:36:12 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2019 17:28:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/11/2019 14:38:04 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/11/2019 11:18:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 04/11/2019 11:13:49 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 216/2019 - 5515/19
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 30/10/2019 10:55:38 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 30/10/2019 10:47:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 22/10/2019 15:54:33 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/10/2019 14:56:47 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Antes, à Gerência de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer econômico-financeiro acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/10/2019 13:42:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 08/10/2019
Parecer Comissões: 12/11/2019
Ordem do Dia: 14/11/2019
Sobrestamento: 26/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 22/10/2019 11:18:06 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/10/2019 14:25:23 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 08/10/2019
Parecer Comissões: 12/11/2019
Ordem do Dia: 14/11/2019
Sobrestamento: 26/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 17/10/2019 16:19:53 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2019 15:59:39 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 08/10/2019
Parecer Comissões: 12/11/2019
Ordem do Dia: 14/11/2019
Sobrestamento: 26/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 15:52:43 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 08/10/2019 14:32:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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