| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 03/12/2019 16:03:58 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/12/2019 11:43:32 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.254/19 no DGABC edição de 30/11/19 à pág. 2.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 67/2019 - Lei nº 10.254/19
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2019 16:45:02 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2019 17:33:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/11/2019 14:37:47 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/11/2019 12:03:18 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 04/11/2019 11:28:58 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 4 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 217/2019 - PL 49/19
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 31/10/2019 09:22:45 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 30/10/2019 16:47:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 22/10/2019 15:59:19 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/10/2019 15:00:39 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Antes, à Gerência de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer econômico-financeiro a respeito da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/10/2019 13:48:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 08/10/2019
Parecer Comissões: 12/11/2019
Ordem do Dia: 14/11/2019
Sobrestamento: 26/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 22/10/2019 11:19:45 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/10/2019 14:43:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 08/10/2019
Parecer Comissões: 12/11/2019
Ordem do Dia: 14/11/2019
Sobrestamento: 26/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 17/10/2019 16:20:30 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Relator verador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2019 16:02:13 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 08/10/2019
Parecer Comissões: 12/11/2019
Ordem do Dia: 14/11/2019
Sobrestamento: 26/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 15:53:20 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 08/10/2019 14:34:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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