| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 09/03/2020 15:32:04 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/02/2020 15:35:56 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto total rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 71/2020 – G.P., entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que o Autógrafo nº 169, de 2019, não será promulgado. Assim, recebemos o nº 10.285, para a emissão e publicação da lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10285/2020 - Lei nº 10.285/2020
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2020 17:10:26 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇÃO EXAROU PARECER VERBAL OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2020 11:57:17 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/02/2020 12:47:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 61 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, a ser encaminhado á Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 303/2020 - 1
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2019 10:15:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 15 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 21/11/2019
• Parecer da Comissão: 06/02/2020
• Ordem do Dia: 11/02/2020
• Sobrestamento: 18/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/12/2019 14:55:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2019 13:12:11 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação:
Proposição: 21/11/2019
Parecer Comissões: 06/02/2020
Ordem do Dia: 11/02/2020
Sobrestamento: 18/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2019 17:07:49 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 21/11/2019 12:37:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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