Data de apresentação 05/12/2019 13:35:50
 N° Processo 7103/2019
 N° Protocolo 9357/2019
 ID 7551
 Ementa

MOÇÃO DE APOIO à aprovação das PECs 15/2015 e 65/2019, que tramitam no Congresso Nacional, para tornar permanente o FUNDEB, garantindo remuneração digna aos profissionais da educação ativos e inativos.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação