| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2023 16:54:12 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 955 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação:
Para arquivamento conforme disposto no Artigo 128-A do Regime Interno.
Artigo 128-A - Ao final de cada legislatura, as proposições em tramitação nesta Câmara Municipal serão arquivadas e só podem ser desarquivadas mediante requerimento subscrito, pelo menos, por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, aprovado pelo Plenário. (NR)
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às proposições oriundas do Executivo, que têm curso através das legislaturas.
§ 2º Não se aplica as proposituras de autoria do Vereador (a) reeleito.
§ 3º No caso de óbito do vereador (a) serão automaticamente arquivadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2020 11:27:01 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 18 dias, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2020 12:43:14 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/05/2020 15:07:45 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica exarada pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 14/05/2020 15:41:54 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 412/2020 - 1675/2020
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/05/2020 11:44:33 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/05/2020 10:42:37 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 30/04/2020
• Parecer Comissões: 25/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 10/05/2020 16:44:27 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2020 14:53:54 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 30/04/2020
• Parecer Comissões: 25/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 06/05/2020 12:48:15 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/05/2020 12:57:05 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
• Proposição: 30/04/2020
• Parecer Comissões: 25/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2020 15:29:53 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2020. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 28/04/2020 19:12:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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