PROCESSO - 9359/2021
Projeto de Lei Ordinária - 221/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 221/2021 02/12/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/12/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/12/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
  - 4.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL CM 221.21 J.F. Aprovação 02/12/2021
- 5 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
- 6 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2021
- 7 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2021
- 8 - Ciência da Votação
- 9 - Elaborar Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2021
  - 9.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 144-2021 CMSA - Institui Benefícios aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta 03/12/2021
- 10 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2021
- 11 - Aguardando Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/01/2022
  - 11.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.463-2022 (Autógrafo nº 144-2021) 04/01/2022
- 12 - Elaborar Promulgação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/01/2022
- 13 - Publicar e Comunicar Promulgação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/01/2022
  - 13.2 - Lei Publicada no DGABC - Publicação Lei nº 10.463-2022 06/01/2022
- 14 - Determinar Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/01/2022

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