PROCESSO - 1332/2022
Projeto de Lei Ordinária - 49/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 49/2022 10/03/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/03/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/03/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2022
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2022
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2022
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2022
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2022
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2022
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2022
- 9 - Escolha do Relator - Comissão de Desenvolvimento Urbano
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2022
- 10 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
- 12 - Emissão de Parecer Prévio
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2022
  - 12.2 - Parecer Jurídico - parecer prévio ao PL CM 49/2022 28/03/2022
- 13 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2022
- 14 - Analisar Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2022
  - 14.2 - Parecer da Comissão - PL CM 49.22 J. Inconstitucional 05/05/2022
- 15 - Remeter as Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2022
  - 15.2 - Despacho - PENDENTE. PL CM 49.22 06/05/2022
- 16 - Autorização da Presidência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2022
- 17 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2022
- 18 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2022
- 19 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2022
- 20 - Ciência da Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2022
  - 20.2 - Votações - PL CM 49.22 (primeira votação) 28/06/2022
  - 20.3 - Votações - PL CM 49.22 (segunda votação) 28/06/2022
- 21 - Elaborar Autógrafo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
  - 21.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 86-2022 Autoriza o Executivo Municipal a implantação e operacionalização de VAnTs, conhecidos como drones para fiscalização ambiental 29/06/2022
- 22 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
- 23 - Aguardando Sanção
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2022
- 24 - Elaborar Promulgação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2022
  - 24.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.549-2022 - Autógrafo nº 86-2022 21/07/2022
- 25 - Publicar e Comunicar Promulgação
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2022
  - 25.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.549-2022 25/07/2022
  - 25.3 - Ofício CCA - 209-2022 GP - Cópia das Leis nº 10.547, 10.548 e 10.549, de 2022 (Aut. nº 79, 80 e 86, de 2022) 25/07/2022
- 26 - Determinar Arquivamento
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2022

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