PROCESSO - 2765/2022
Projeto de Lei Ordinária - 84/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 84/2022 03/05/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/05/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/05/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2022
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2022
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2022
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2022
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2022
  - 10.2 - Parecer Jurídico - 2765/2022 30/05/2022
  - 10.3 - Parecer Jurídico - 2765/2022 30/05/2022
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2022
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2022
  - 12.2 - Parecer da Comissão - PL CM 84.22 J.F. Aprovação 02/08/2022
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2022
- 14 - Ciência e Prosseguimento - Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2022
- 15 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2022
- 16 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2022
- 17 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2022
- 18 - Ciência da Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2022
- 19 - Elaborar Autógrafo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2022
  - 19.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 101-2022 - Inclui no calendário oficial a Semana do Comerciário 12/08/2022
- 20 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2022
- 21 - Aguardando Sanção
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2022
  - 21.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.555-2022 - Autógrafo nº 101-2022 02/09/2022
- 22 - Elaborar Promulgação
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2022
  - 22.2 - Publicação - Lei nº 10.555/2022 06/09/2022
- 23 - Publicar e Comunicar Promulgação
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2022
  - 23.2 - Ofício CCA - 239-2022 PMSA - Encaminha cópia da Lei nº 10.555-2022 02/09/2022
- 24 - Determinar Arquivamento
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2022

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