PROCESSO - 3586/2019
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 31/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 31/2019 19/07/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/07/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/07/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2019
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2019
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2019
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2019
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2019
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2019
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2019
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2019
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2019
  - 10.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico ao PL 31/19 22/08/2019
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2019
- 12 - Emissão de Parecer Técnico - GOF
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2019
- 13 - Emissão de Parecer Técnico - CGOF
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
  - 13.2 - Parecer Técnico de Gerência de Orçamento e Finanças - Alessandro Elias Gumier 03/09/2019
- 14 - Emissão de Parecer Técnico - GOF
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 15 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 16 - Analisar Providências
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
  - 16.2 - Elaborar Cota - Cota nº 18 PL 31 de 2019 03/09/2019
- 17 - Elaborar Cota e Encaminhar
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2019
- 18 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2019
- 19 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
- 20 - Ciência da Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2019
  - 20.2 - Votações - 1ª Votação PL 31/19 05/09/2019
  - 20.3 - Votações - 2ª Votação PL 31/19 + Votação da Emenda 12/09/2019
- 21 - Elaborar Autógrafo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2019
  - 21.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Autógrafo nº 145/2019 27/09/2019
- 22 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2019
- 23 - Aguardando Sanção
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2019
  - 23.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.216 16/10/2019
- 24 - Determinar Arquivamento
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2019

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