PROCESSO - 1999/2019
Veto - 16/2019

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 31/07/2019
- 1.2 - Proposição Inicial 31/07/2019
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2019
3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
- 3.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2019
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2019
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2019
6 - Aguardando Parecer das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2019
- 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão ao Veto Parcial PL 16 de 2019 22/08/2019
7 - Aguardando Manifestação das Comissões
- 7.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
8 - Ordem do Dia - Votação Única
- 8.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
9 - Ciência da Votação
- 9.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2019
- 9.2 - Votações - Votação do Veto PL 16/19 03/09/2019
10 - Comunicar ao Executivo
- 10.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2019
- 10.2 - Ofício do Expediente - Ofício nº 740-2019 10/09/2019
11 - Ciência e Determinar Arquivamento - DA
- 11.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2019

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 16/2019 25/04/2019

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Veto - 16/2019