PROCESSO - 4961/2019
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 2/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 2/2019 19/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/09/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/09/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2019
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2019
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2019
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2019
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2019
- 7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Ivan Antonio Barbosa 14/11/2019
- 8 - Analisar Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer - PELOM 02/19 14/11/2019
- 9 - Remeter as Comissões Competentes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2019
  - 9.2 - Despacho - Pendente de Parecer - PELOM 02/19 22/11/2019
- 10 - Autorização da Presidência
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2019
- 11 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2019

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 2/2019