Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Thiago Rocha 
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Projeto de Lei Ordinária n° 102/2022
PROJETO DE LEI CM Nº 102/2022- DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A INSTITUIÇÃO OU REFORMULAÇÃO DE PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3544/2022 Protocolo N°: 3775 ID: 29133 Data: 24/05/2022 13:45:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Thiago Rocha
Projeto de Lei Ordinária n° 96/2022
PROJETO DE LEI CM Nº 96/2022 - DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS NA SUA PROMOÇÃO.
Processo N°: 3396/2022 Protocolo N°: 3625 ID: 29002 Data: 19/05/2022 13:08:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Thiago Rocha
Projeto de Lei Ordinária n° 91/2022
PROJETO DE LEI CM Nº 91/2022 QUE DISPÕES SOBRE NORMAS DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL, A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO, CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA, SEXUALIDADE E AS PRÁTICAS DE ASSEDIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3167/2022 Protocolo N°: 3390 ID: 28750 Data: 12/05/2022 13:17:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Thiago Rocha
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2022
PROJETO DE LEI CM Nº 89/2022 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ÀS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3024/2022 Protocolo N°: 3242 ID: 28596 Data: 10/05/2022 11:19:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Thiago Rocha
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2022
PROJETO DE LEI CM Nº 88/2022 - ACRESCE O INCISO XI AO ARTIGO 170 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ( LEI Nº 3.999, DE 1972)
Processo N°: 3023/2022 Protocolo N°: 3241 ID: 28595 Data: 10/05/2022 11:17:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Thiago Rocha
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