| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Encaminhar para o Arquivamento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 09/12/2020 15:34:03 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2020 |
Fase: Para Providências - DAL |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 09/12/2020 12:23:30 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 111 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor Geral, juntamos aos autos o Ato nº 24/2020, responsável pela aprovação do Regimento Interno da Escola do Legislativo "Vereador José Nanci". Aproveitamos a oportunidade para juntar, também, tanto o Ato nº 28/2020, que regulamenta a contratação de atividades docentes pela Escola do Legislativo, quanto o Edital de Credenciamento de Profissionais interessados em compor o cadastro permanente para atividades docentes na Escola do Legislativo. Assim sendo, não havendo mais providências de nossa parte neste momento, sugerimos arquivamento dos autos. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos - DAL 22/2020 - Ato 28/2020 - Regulamentação da contratação de atividades docentes
Anexos Diversos - DAL 23/2020 - Ato 24/2020 - Regimento Interno da Escola do Legislativo
Anexos Diversos - DAL 24/2020 - Edital de credenciamento de profissionais
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| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Para Providências - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/08/2020 17:36:50 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Sr Diretor,
Encaminho o presente para início dos trabalhos na elaboração do regimento, conforme descrito em resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2020 |
Fase: Publicação da Portaria |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/08/2020 15:23:18 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos os extratos de portarias publicados no DGABC edição de 5.8.2020, à pág. 6, caderno de classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Extrato de Portaria 656/2020 - Extrato de Portarias
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - GRH |
Setor:Gerência de Recursos Humanos |
| Envio: 10/08/2020 09:16:02 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Para providenciar e anexar publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2020 |
Fase: Solicita a Elaboração de Portaria |
Setor:Gerência de Recursos Humanos |
| Envio: 29/07/2020 15:54:35 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Pra elaboração de portaria, conforme despacho de folhas 67 deste processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2020 |
Fase: Ciência e Encaminhamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 29/07/2020 13:45:02 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Para baixar Portaria de acordo com o despacho do Sr. Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2020 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 29/07/2020 10:44:06 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação:
Para as providências em face a cota supra do Sr. Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2020 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Núcleo Presidência |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 27/07/2020 10:33:37 |
Ação: Comunica Nova Sessão para Proposta
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Considerando manifestação da Diretoria de Apoio Legislativo às fls. 42, bem como manifestação do Diretor Geral às fls. 65-66;
Designo, através de Portaria, os membros da Estrutura Organizacional da Escola do Legislativo, conforme segue:
I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;
II - Direção Geral da Escola do Legislativo: pelo servidor Ivan Antonio Barbosa;
III - Coordenação Pedagógica e de Projetos: pela servidora Ana Paula Guimarães Cristofi;
IV - Conselho Geral: pelo Presidente da Escola do Legislativo; pelo Vereador Alemão Duarte; pelo Diretor Geral da Câmara Municipal de Santo André; pelo Diretor de Administração da Câmara Municipal de Santo André; pela Assessora Especial da Presidência - Alessandra Rodrigues de Souza e pelo Diretor Geral da Escola do Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2020 |
Fase: Encaminhar para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 24/07/2020 12:48:03 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: 1-A Diretoria de Apoio Legislativo elaborou minuta para aprovação do Regimento Interno, em atenção ao disposto no Art. 8º da Resolução nº 02, de 2020, a saber: "Art. 8º A Mesa Diretora, no prazo de até 90 (noventa) dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo."
2- A mesma D.A.L. sugere que tal minuta seja analisada e aprovada pelo Conselho Geral da Escola do Legislativo.
3- Como se faz necessária a nomeação prévia dos membros do Conselho Geral, através de Portaria expedida pelo Presidente da Mesa Diretora, para que tal Conselho aprove a referida minuta, encaminhamos para esta presidência possa indicar os membros de toda Estrutura Organizacional da Escola do Legislativo, conforme prescrito pelo paragrafo único do artigo 6º da Resolução nº 2 de 30/06/2020, a saber:
I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;
II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;
III - Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;
IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Diretor Geral; pelo Diretor Administrativo; por um Assessor Especial da Presidência e pelo Diretor da Escola do Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Análise e Manifestação - DAL |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/07/2020 16:12:25 |
Ação: Manifestado
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo a minuta do Regimento Interno da Escola do Legislativo, conforme solicitado pela Presidência da Casa Legislativa.
Sugiro que a mesma seja analisada e aprovada pelo Conselho Geral da Escola do Legislativo.
Prudente salientar que, faz-se necessário a nomeação, através de Portaria do Presidente da Mesa Diretora: a) Diretor Geral da Escola do Legislativo; b) Coordenador Pedogógico e de Projetos; c) Conselho Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos - DAL 1/2020 - 1
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Encaminhar para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 16/07/2020 18:28:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação:
Para atendimento do quanto determinado pela presidência em cota retro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Indicação dos Membros da Comissão |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2020 13:14:54 |
Ação: Indicado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Diretoria de Apoio Legislativo para elaboração de Ato, em processo próprio, atendendo ao disposto no Art. 8º da Resolução nº 02, de 2020, a saber:
"Art. 8º A Mesa Diretora, no prazo de até 90 (noventa) dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo."
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 |
Fase: Ciência e Encaminhamento ao Presidente |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/07/2020 14:13:52 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência das providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2020 |
Fase: Ciência das Providências - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 03/07/2020 12:30:09 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência das providências tomadas e prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2020 15:41:13 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2020 19:36:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 53 dias, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2020 11:27:10 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2020 17:51:20 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autorizo a inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2020 17:13:33 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue para autorização de inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/12/2019 16:50:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico para análise da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 269/2019 - 1
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/12/2019 17:38:52 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 03/12/2019
• Parecer da Comissão: 26/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/12/2019 16:55:27 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2019 16:34:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 03/12/2019
• Parecer da Comissão: 26/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 18:25:13 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Resolução supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/12/2019 18:30:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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