PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 152/2025

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Data de apresentação 27/05/2025 12:38:29

N° Processo 4013/2025

N° Protocolo 4207/2025

ID 62672

Ementa

Projeto de Lei CM nº 152/2025, que “institui o ensino religioso nas escolas municipais de Santo André, com base na representatividade religiosa da população local”, e dá outras providências.

Autoria

Ver. Bispo Celio Lopes;Ver. Major Vitor Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 19 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 28/05/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 27/05/2025 12:38:29	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital