Data de apresentação 27/05/2025 12:38:29
 N° Processo 4013/2025
 N° Protocolo 4207/2025
 ID 62672
 Ementa

Projeto de Lei CM nº 152/2025, que “institui o ensino religioso nas escolas municipais de Santo André, com base na representatividade religiosa da população local”, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação