PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 261/2025

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Data de apresentação 12/09/2025 17:57:15

N° Processo 6548/2025

N° Protocolo 6932/2025

ID 65479

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 261/2025, que dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos, portadoras de diabetes e matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de Santo André.

Autoria

Ver. Renatinho Santiago; Ver. Vavá;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 21 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 12/09/2025 17:57:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital