PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 307/2025

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Data de apresentação 17/10/2025 12:17:44

N° Processo 7765/2025

N° Protocolo 8251/2025

ID 66834

Ementa

Projeto de Lei CM nº 307/2025, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas do município.

Autoria

Ver. Edilson Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 18 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 17/10/2025 12:17:45	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital