PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 28/2026

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Data de apresentação 09/02/2026 14:53:18

N° Processo 434/2026

N° Protocolo 469/2026

ID 69314

Ementa

PROJETO DE LEI CM N° 28/2026 Institui diretrizes para o registro, comunicação e encaminhamento de recém-nascidos com Síndrome de Down no âmbito do Município de Santo André, com a finalidade de subsidiar o planejamento de políticas públicas e promover o atendimento integral e inclusivo.

Autoria

Ver. Denis Gambá;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 09/02/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 09/02/2026 14:53:18	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital