| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Ciência e Encaminhamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 02/12/2020 17:01:31 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Providências - GB |
Setor:Gabinete Vereador Willians Bezerra - PT |
| Envio: 02/12/2020 16:45:47 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Para Providências - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 29/09/2020 11:55:13 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 39 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Prezado Vereador,
Encaminhamos para ciência da publicação do Decreto Legislativo e solicitamos que Vsa. entre em contato com a Coordenadoria de Cerimonial em data oportuna para agendamento da sessão solene, quando houver possibilidade de realização em virtude da pandemia da COVID-19.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2020 12:31:16 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 49 dias, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/06/2020 13:06:14 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2020 17:34:46 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/04/2020 12:04:13 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura, a qual anuímos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 01/04/2020 10:57:48 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
A proposta não apresenta qualquer ilegaliade ou inconstitucionalide, sendo que o quorum para aprovação é de 2/3 (dois terços), nos termos do art. 36, § 2°, IV, da LOM.
É o que cabe ser demonstrado pelo corpo jurídico da CMSA no momento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/03/2020 14:43:11 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/03/2020 14:21:36 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação:
• Proposição: 12/03/2020
• Parecer Comissões: 07/05/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 19/03/2020 13:21:38 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O relator do projeto é o Vereador Almir Cicote.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/03/2020 17:29:35 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 12/03/2020
• Parecer Comissões: 07/05/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 17/03/2020 17:02:35 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2020 10:46:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 12/03/2020
• Parecer Comissões: 07/05/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2020 15:43:09 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 12/03/2020 14:01:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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