PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Informações (art. 58) 184/2025

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Data de apresentação 06/05/2025 12:40:48

N° Processo 3261/2025

N° Protocolo 3418/2025

ID 61805

Ementa

REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações junto à Secretaria de Saúde a fim de obter esclarecimentos sobre a participação do município de Santo André no recebimento da verba do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e ao financiamento para Média e Alta Complexidade (MAC), bem como sobre os equipamentos de média e alta complexidade fornecidos no município, como cadeiras de rodas, próteses, órteses, entre outros, que poderiam ser atendidos por esses recursos.

Autoria

Ver. Edilson Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 6 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações

Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2025	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 09/05/2025 15:52:57	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício elaborado e encaminhado ao Executivo Municipal, em 8 de maio, mediante assinatura de carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 89/2025 - 89-2025 GP - Requerimentos de Informação (art. 58) - 24ª Sessão Ordinária, de 06-05-2025

Recebimento: 06/05/2025	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/05/2025 16:33:23	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 06/05/2025 12:40:49	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 6 horas, 55 minuto(s).}

09/05

Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM) Núcleo de Protocolo e Informações 3 horas, 43 minutos

09/05

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 23 horas, 19 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 09/05/2025 Ofício CCA

06/05

Para leitura e Votação Plenário 3 horas, 52 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 06/05/2025

06/05

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento de Informações (art. 58) 184/2025

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 6 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 6 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 6 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 6 horas, 55 minuto(s).}