Recebimento: 21/01/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 21/01/2021 11:20:06 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 45 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivamento, conforme art. 63 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 04/12/2020 16:02:25 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Senhor Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
Envio: 04/12/2020 11:53:53 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 35 dias, 17 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 598/2020 - PL CM 136/20
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Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 29/10/2020 09:06:30 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 13 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 28/10/2020 17:11:56 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 22/10/2020
• Parecer Comissões: 16/02/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 28/10/2020 16:20:54 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 28/10/2020 09:13:51 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 22/10/2020
• Parecer Comissões: 16/02/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 27/10/2020 12:38:16 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 26/10/2020 13:54:18 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 22/10/2020
• Parecer Comissões: 16/02/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 22/10/2020 15:44:50 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 22/10/2020 12:20:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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