| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 20/12/2024 09:54:22 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a publicação da Lei nº 10.815 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/12/2024 10:42:32 |
Ação: Providências Realizadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 29/11/2024 11:02:56 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/11/2024 11:49:58 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Aprovado na 73ª S.O. com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2024 11:37:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2024 21:22:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 77 dias, 9 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2024 17:46:15 |
Ação: Pendente de Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/08/2024 11:20:20 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/07/2024 14:22:38 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 05/07/2024 12:29:35 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 37 dias, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 88/2024 - PLCM 70/24
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/05/2024 15:22:50 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação:
Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/05/2024 10:20:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 21/05/2024
Parecer Comissões: 20/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 24/05/2024 11:55:20 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Lei nº 70/2024 o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/05/2024 08:04:14 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 21/05/2024
Parecer Comissões: 20/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 22/05/2024 17:33:53 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/05/2024 11:28:54 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 21/05/2024
Parecer Comissões: 20/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2024 11:11:42 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 20/05/2024 11:59:35 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 13/05/2024 16:33:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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