Data de apresentação 02/09/2024 10:04:52
 N° Processo 4944/2024
 N° Protocolo 5262/2024
 ID 55459
 Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 104/2024, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR (TOD) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS, DENOMINADO “CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).

out
set
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação