PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 74/2024

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Data de apresentação 27/05/2024 14:27:00

N° Processo 3259/2024

N° Protocolo 3455/2024

ID 53640

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 74/2024 - Autoria: Vereadora Dra. Ana Veterinária - ALTERA a Lei nº 6.582, de 06 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências.

Autoria

Ver. Dra. Ana Veterinária;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 27/05/2024	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 55 dias, 16 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 27/05/2024 14:27:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital