PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 81/2024

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Data de apresentação 10/06/2024 10:17:35

N° Processo 3598/2024

N° Protocolo 3806/2024

ID 53933

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 81/2024 - Autoria: Vereadora Dra. Ana Veterinária - Dispõe sobre a regulamentação das instalações de carregadores de veículos elétricos em edifícos (condomínios) residenciais e comerciais já existentes e a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em novos edifícios (condomínios) residenciais e comerciais, no Município de Santo André, e dá outras providências.

Autoria

Ver. Dra. Ana Veterinária;

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 10/06/2024	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2024	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 10/06/2024 15:05:46	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 4 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Retirado pela Autora.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documentos Diversos 1263/2024 - retirada de protocolo

Recebimento: 10/06/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 10/06/2024 10:17:35	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital