PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 63/2025

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Data de apresentação 24/03/2025 14:05:54

N° Processo 1855/2025

N° Protocolo 1963/2025

ID 60302

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 63/2025 - Autoria: Vereadora Dra. Ana Veterinária - "Institui no município de Santo André a campanha permanente de conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito, denominada "Eu Freio para Animais", a ser intensificada no mês de maio de cada ano.”

Autoria

Ver. Dra. Ana Veterinária;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 13 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 14 dias, 13 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 24/03/2025 14:05:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital