| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 40 dias, 11 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2025 09:43:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 68/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/08/2025 10:32:46 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 16 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/08/2025 16:16:38 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2025 12:40:08 |
Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 15/08/2025 15:37:45 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 79 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
Em análise, projeto de resolução de autoria da Vereadora Dra. Ana Veterinária, que altera o artigo 9º da Resolução nº 02, de 02 de julho de 1981, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André.
A matéria se inclui no âmbito de competências do Município e o processo legislativo foi deflagrado adequadamente, com amparo no art. 211 do Regimento Interno desta Casa, que prevê a possibilidade de sua reforma.
Assim, submetemos nosso parecer à superior apreciação dessa douta Comissão, ressaltando que não se observam óbices ao regular trâmite do projeto, sugerindo seja aplicado à matéria quorum de maioria absoluta, nos termos do art. 36, § 1º, e, da LOM.
Ressalte-se ainda que deve ser observado o intervalo de 48 (quarenta e oito) horas entre os dois turnos de votação do Projeto em comento, conforme art. 211, § 2º, do Regimento Interno.
É o que tínhamos a manifestar, s.m.j.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 27/05/2025 13:58:51 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/05/2025 12:26:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/05/2025
Parecer Comissões: 19/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 23/05/2025 12:44:33 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Resolução o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2025 08:21:45 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/05/2025
Parecer Comissões: 19/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 21/05/2025 17:34:35 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Resolução o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2025 17:12:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/05/2025
Parecer Comissões: 19/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2025 09:49:01 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Resolução foi lido na Sessão Ordinária e encaminhado às Comissões:
1 - Comissão de Justiça e Redação;
2 - Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 19/05/2025 16:01:03 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 15/05/2025 16:14:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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