PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento 74/2026

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Data de apresentação 03/03/2026 10:04:54

N° Processo 1056/2026

N° Protocolo 1121/2026

ID 69919

Ementa

REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, solicitando-lhe informações relacionadas à utilização de tornozeleiras eletrônicas em acusados de violência doméstica soltos após audiência de custódia.

Autoria

Ver. Dra. Ana Veterinária;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 14 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 03/03/2026 10:04:55	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital