| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 28/10/2025 14:01:57 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Após a promulgação e a publicação da Lei nº 10.882 de 2025, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/10/2025 11:21:23 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/10/2025 11:21:12 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos o Autógrafo nº 76/2025, enviado, dia 1º/10/2025, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 264/2025 GP, por email, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 76/2025 - 76-2025 CMSA AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA DE AUTORES LOCAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ
Ofício CCA 264/2025 - 264-2025 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 74, 75, 76, 77 e 78-2025
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/10/2025 10:56:37 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: O presente projeto de lei foi aprovado mediante o quórum de maioria simples, por ocasião da 56ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 17:15:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2025 09:34:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 64/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/08/2025 10:32:09 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 16 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/08/2025 16:14:18 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2025 12:34:41 |
Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 10/07/2025 14:05:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 10/07/2025 12:15:10 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 55 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 192/2025 - PLCM 118/25
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/05/2025 15:21:07 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 14:22:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 14/05/2025 13:09:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 08:28:05 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/05/2025 17:02:26 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Dr. Fábio Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/05/2025 13:11:45 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/05/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2025 10:24:36 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 12/05/2025 15:43:59 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 29/04/2025 12:42:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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