PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Moção 39/2023

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Data de apresentação 08/08/2023 13:51:20

N° Processo 5016/2023

N° Protocolo 5399/2023

ID 40336

Ementa

MOÇÃO DE APOIO à proposta de emenda a constituição com fim de reduzir a maior idade penal para de 16 (dezesseis anos).

Autoria

Ver. Marcio Colombo;

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 23 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 11/08/2023	Fase: Arquivar	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2023	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 10/08/2023 16:56:56	Ação: Ofício Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 1602/2023 - Sessão Ordinária nº 43 realizada em 08/08/2023.

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2023 14:28:29	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 08/08/2023 13:51:21	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 23 horas, 14 minuto(s).}

11/08

Arquivar Núcleo de Protocolo e Informações

10/08

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 dia, 2 horas, 28 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 10/08/2023 Ofício do Expediente

09/08

Leitura e Votação Plenário 1 dia, 37 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/08/2023

08/08

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Moção 39/2023

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 23 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 23 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 23 horas, 14 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 23 horas, 14 minuto(s).}