PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Moção 55/2023

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Data de apresentação 27/09/2023 11:34:45

N° Processo 6608/2023

N° Protocolo 7117/2023

ID 43762

Ementa

MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial dentro do Supremo Tribunal Federal.

Autoria

Ver. Marcio Colombo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Arquivar	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 03/10/2023 10:03:57	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Elaboramos os Ofícios nºs 292 e 293/2023-GP anexos e os encaminhamos ao Setor de Correspondências desta Casa, para postagem na agência de correios local no dia 2/10/2023. Os ofícios supracitados foram elaborados separadamente devido a falha no sistema de assinatura eletrônica no dia 25/09/2023, data em que se protocolou a presente propositura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 293/2023 - 293 - 2023 GP - Presidente do Senado - Moções - Sessão nº 57-2023 - 26-09-2023 Ofício CCA 292/2023 - 292 - 2023 GP - Presidente da Câmara dos Deputados - Moções - Sessão nº 57-2023 - 26-09-2023

Recebimento: 27/09/2023	Fase: Leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2023 16:21:28	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 27/09/2023 11:34:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo. Propositura apresentada em meio físico assinada pelos Vereadores: Carlos Ferreira; Renatinho do Conselho; Dra. Tânia Juliano; Bahia do Lava-Rápido; Dr. Marcos Pinchiari; Toninho Caiçara e Fumassa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).}

03/10

Arquivar Núcleo de Protocolo e Informações

03/10

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 5 dias, 17 horas, 42 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 03/10/2023 Ofício CCA Ofício CCA

out

27/09

Leitura e Votação Plenário 4 horas, 46 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/09/2023

27/09

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Moção 55/2023

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).}