Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
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Tempo gasto: 15 dias, 13 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 05 |
Envio: 17/06/2024 10:15:54 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 10 dias, 14 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 06/06/2024 14:29:09 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 06/06/2024 11:18:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/05/2024
Parecer Comissões: 27/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 06/06/2024 10:19:11 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 03/06/2024 09:28:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/05/2024
Parecer Comissões: 27/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 29/05/2024 17:01:41 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 28/05/2024 15:27:21 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 28/05/2024
Parecer Comissões: 27/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 28/05/2024 11:22:53 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
Envio: 23/05/2024 13:32:07 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 169 dias, 22 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 05/12/2023 13:46:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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