Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 18 dias, 10 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 14/06/2024 12:49:49 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
Envio: 14/06/2024 11:09:11 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 77/2024 - 112/2024
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Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 04/06/2024 14:37:23 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 04/06/2024 13:10:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/05/2024
Parecer Comissões: 27/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 04/06/2024 13:02:27 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Determino o relator deste projeto, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 03/06/2024 09:29:25 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/05/2024
Parecer Comissões: 27/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 29/05/2024 17:02:19 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 28/05/2024 15:25:11 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 28/05/2024
Parecer Comissões: 27/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 28/05/2024 11:23:26 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
Envio: 23/05/2024 13:32:26 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 108 dias, 2 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 05/02/2024 10:22:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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