Data de apresentação 18/03/2024 14:45:26
 N° Processo 1233/2024
 N° Protocolo 1325/2024
 ID 51400
 Ementa

MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Estadual Guto Zacarias pela coautoria ao Projeto de Lei nº 268/2023, que prevê o acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro de vulnerável.

 Autoria

Ver. Marcio Colombo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação