PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Moção 39/2022

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Data de apresentação 23/06/2022 12:31:35

N° Processo 4383/2022

N° Protocolo 4652/2022

ID 29996

Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO á juíza Joana Ribeiro Zimmer, da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas, em Santa Catarina, que impediu uma criança de onze anos, grávida e vítima de estupro, de realizar o procedimento de aborto previsto em lei.

Autoria

Ver. Renatinho do Conselho;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 5 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 28/06/2022	Fase: Arquivar	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2022	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 28/06/2022 17:20:32	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 1586/2022 - Sessão Ordinária nº 38 realizada em 23/06/2022.

Recebimento: 23/06/2022	Fase: Leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2022 22:08:03	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 23/06/2022 12:31:36	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 5 horas, 10 minuto(s).}

28/06

Arquivar Núcleo de Protocolo e Informações

28/06

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 4 dias, 19 horas, 12 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 28/06/2022 Ofício do Expediente

23/06

Leitura e Votação Plenário 9 horas, 36 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/06/2022

23/06

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/06/2022

jun

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Moção 39/2022

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 5 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 5 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 5 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 5 horas, 10 minuto(s).}