Data de apresentação 11/08/2022 09:32:24
 N° Processo 5087/2022
 N° Protocolo 5451/2022
 ID 30729
 Ementa

PROJETO DE LEI CM 137/2022 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providencias.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação