| Recebimento: 19/08/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/08/2022 10:09:15 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Inconstitucional
Devido o autor do projeto não está em atividade atualmente, não foi possível a ciencia, portanto, encaminhamos para arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/06/2022 10:47:51 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 15/06/2022 10:41:27 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 21 dias, 17 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 181/2022 - 3396/2022
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| Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 24/05/2022 11:56:10 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2022 11:11:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 19/05/2022
Parecer Comissões: 18/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 24/05/2022 10:56:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na qualidade de Presidente interino desta Comissão, indico o Vereador Lucas Zacarias para a relatoria do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/05/2022 14:40:57 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 19/05/2022
Parecer Comissões: 18/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 23/05/2022 12:53:33 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação:
A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relator o Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2022 11:14:32 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 19/05/2022
Parecer Comissões: 18/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2022 10:14:56 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 19/05/2022 13:08:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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