Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 42 dias, 5 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 10/10/2024 10:50:51 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 09/10/2024 15:18:35 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 01/10/2024 10:43:46 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pelo Consultor Legislativo acerca da propositura.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
Envio: 30/09/2024 11:30:34 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 39 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 172/2024 - PLCM 147/23
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Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 19/08/2024 17:28:31 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação:
Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 19/08/2024 09:23:19 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 13/08/2024
Parecer Comissões: 08/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 19/08/2024 09:20:41 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Nomeio como relator da Comissão de Finanças e Orçamentos, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 15/08/2024 08:08:18 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/08/2024
Parecer Comissões: 08/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 14/08/2024 17:11:45 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 13/08/2024 13:46:03 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Observamos que o processo foi protocolado no dia 31/08/2023 e lido na Sessão Ordinária do dia 13/08/2024.
Proposição: 13/08/2024
Parecer Comissões: 08/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 13/08/2024 09:58:54 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
Envio: 07/08/2024 16:02:34 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 342 dias, 1 hora, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 31/08/2023 13:14:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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