Data de apresentação 25/02/2025 10:51:06
 N° Processo 1179/2025
 N° Protocolo 1252/2025
 ID 59510
 Ementa

Projeto de Lei CM Nº 36/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir “CULTURA DE PAZ E SEGURANÇA ESCOLAR”, no âmbito do município de Santo André e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação