PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 332/2025

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Data de apresentação 03/11/2025 15:33:28

N° Processo 8314/2025

N° Protocolo 8843/2025

ID 67474

Ementa

Projeto de Lei CM 332/2025, que autoriza a criação de procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência contra os profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do município de Santo André, e dá outras providências.

Autoria

Ver. Major Vitor Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 03/11/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 13 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 03/11/2025 15:33:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital