PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 24/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/02/2025 12:39:15

N° Processo 961/2025

N° Protocolo 1024/2025

ID 59233

Ementa

PROJETO DE LEI nº 24/2025, que dispõe sobre a proibição da recusa de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência nas instituições de ensino da rede privada do município de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Tiago Nogueira;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 25/02/2025	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 25/02/2025 10:56:05	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Retirado pelo Autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 18/02/2025 12:39:15	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital