PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 15/2025

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Data de apresentação 17/02/2025 10:10:32

N° Processo 743/2025

N° Protocolo 800/2025

ID 59085

Ementa

Projeto de Lei CM Nº 15/2025, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca ou Síndrome Celíaca no município de Santo André.

Autoria

Ver. Denis Gambá;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 5 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 17/02/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 57 dias, 3 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 17/02/2025 10:10:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital