Data de apresentação 24/11/2025 14:55:17
 N° Processo 7373/2025
 N° Protocolo 9529/2025
 ID 68225
 Ementa

EMENDA ADITIVA Acrescenta o 37 ao Projeto de Lei nº 39/2025, que “Institui o Marco Regulatório da Compensação de Créditos e Débitos do Município de Santo André, e dá outras providências”, renumerando-se os artigos subsequentes.

 Autoria

Ver. Denis Gambá;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação