Data de apresentação 24/11/2025 14:54:50
 N° Processo 7373/2025
 N° Protocolo 9528/2025
 ID 68229
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do Parágrafo único do art. 25 do Projeto de Lei nº 39/2025, que “Institui o Marco Regulatório da Compensação de Créditos e Débitos do Município de Santo André, e dá outras providências”.

 Autoria

Ver. Denis Gambá;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação