PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 61/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 16/03/2026 17:16:59

N° Processo 1543/2026

N° Protocolo 1628/2026

ID 70531

Ementa

PROJETO DE LEI CM N° 61/2026, que dispõe sobre a circulação de veículos elétricos individuais no calçadão e áreas exclusivas para pedestres no Município de Santo André.

Autoria

Ver. Denis Gambá;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 16/03/2026 17:16:59	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital