| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM) |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias |
Setor:Gabinete Vereador William Lago |
| Envio: 03/04/2025 13:02:17 |
Ação: Autor Ciente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Prezados Senhores,
Acusamos o recebimento do pedido de dilação de prazo para o atendimento das informações solicitadas por este gabinete, referentes à eventual existência de convênios entre a municipalidade e órgãos do Poder Judiciário para a localização de foragidos da justiça.
Nos termos do inciso XVII do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Santo André, o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias. Contudo, considerando a natureza técnica e sensível das informações requeridas, bem como a importância do tema para a segurança pública e para a cooperação entre os entes e instituições do Estado, manifestamos nosso deferimento ao pedido de prorrogação de prazo.
Reforçamos que este mandato atua com firme compromisso com a fiscalização responsável e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção da sociedade. A obtenção de dados completos e precisos é fundamental para a análise e o eventual aprimoramento das ações de segurança e cooperação institucional no âmbito municipal.
Assim, fica concedida a dilação de prazo, conforme solicitado.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM) |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 01/04/2025 13:28:21 |
Ação: Dilação de prazo - 60 dias
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Para leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2025 17:56:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 25/03/2025 12:47:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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