PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Informações (art. 58) 221/2025

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Data de apresentação 26/05/2025 09:32:28

N° Processo 3798/2025

N° Protocolo 3989/2025

ID 62415

Ementa

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, solicitando-lhe informações sobre os critérios técnicos e jurídicos utilizados pela SEMASA na aplicação de penalidades administrativas ambientais, conforme art. 58, XVII, da Lei Orgânica do Município de Santo André.

Autoria

Ver. William Lago;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 22 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações

Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2025	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 28/05/2025 16:27:27	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 1550/2025 - Sessão Ordinária nº 29 realizada em 27/05/2025.

Recebimento: 27/05/2025	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2025 12:24:00	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 26/05/2025 09:32:29	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 22 horas, 1 minuto(s).}

29/05

Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM) Núcleo de Protocolo e Informações 4 dias, 15 horas, 6 minutos

28/05

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 dia, 4 horas, 3 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 28/05/2025 Ofício do Expediente

27/05

Para leitura e Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 51 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/05/2025

26/05

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento de Informações (art. 58) 221/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 22 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 22 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 22 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 22 horas, 1 minuto(s).}