Data de apresentação 10/11/2026 12:17:47
 N° Processo 8803/2026
 N° Protocolo 9380/2026
 ID 78444
 Ementa

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao SEMASA a fiscalização, a autuação do responsável e a remoção do entulho descartado irregularmente na Rua da Indústria, bairro Sítio dos Vianas, nas proximidades da Creche Cosmo do Gás, adotando-se o procedimento deste caso como padrão em todo o Município, bem como plano permanente de combate aos pontos de descarte clandestino, com ciência ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

 Autoria

Ver. William Lago;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação