| Recebimento: 30/12/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 30/12/2020 11:09:59 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2020 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/12/2020 11:07:54 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: No despacho constante de fls. 32, onde se lê Lei nº 10.260,leia-se Lei nº 10.360. Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/12/2020 10:52:28 |
Ação: Promulgado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/12/2020 11:16:23 |
Ação: Enviado
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal, em 03/12/2020, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/11/2020 16:58:11 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de maioria simples.
• 1ª Votação - 64ª Sessão Ordinária (Presencial - 24/11/2020)
• 2ª Votação - 65ª Sessão Ordinária (Virtual - 26/11/2020)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 328/2020 - 2ª Votação - PL CM 73/2020
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| Recebimento: 27/11/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2020 09:23:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2020 09:53:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 50 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/10/2020 12:22:27 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/09/2020 15:56:46 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/09/2020 13:09:28 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica emitida acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 16/09/2020 13:02:22 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 54 dias, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 502/2020 - CM 73/20
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| Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/07/2020 13:01:56 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/07/2020 10:26:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 30/06/202
• Parecer Comissões: 29/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 22/07/2020 10:21:15 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 17 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/07/2020 10:37:20 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 30/06/202
• Parecer Comissões: 29/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 14/07/2020 15:18:40 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/07/2020 11:35:46 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 30/06/2020
• Parecer Comissões: 29/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2020 19:20:05 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 30/06/2020 12:10:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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