| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2023 17:17:29 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1206 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Conforme disposto do artigo 128-A do regimento interno.
Artigo 128-A - Ao final de cada legislatura, as proposições em tramitação nesta Câmara Municipal serão arquivadas e só podem ser desarquivadas mediante requerimento subscrito, pelo menos, por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, aprovado pelo Plenário. (NR)
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às proposições oriundas do Executivo, que têm curso através das legislaturas.
§ 2º Não se aplica as proposituras de autoria do Vereador (a) reeleito.
§ 3º No caso de óbito do vereador (a) serão automaticamente arquivadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/11/2019 18:47:21 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: O PRESENTE PROJETO É ITEM DA ORDEM DO DIA DE 28/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2019 18:03:57 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/11/2019 14:54:17 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/11/2019 08:31:08 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/11/2019 10:59:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 17/09/2019
Parecer Comissões: 14/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 31/10/2019 12:18:19 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O relator será o Vereador Fumassa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/09/2019 13:11:48 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 17/09/2019
Parecer Comissões: 14/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 23/09/2019 16:06:36 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/09/2019 15:02:36 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 17/09/2019
Parecer Comissões: 14/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2019 16:09:22 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 17/09/2019 14:03:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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